Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2006
Valor da Causa
R$ 61,48
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:25
Arquivado Definitivamente
17/05/2021, 11:12
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/05/2021, 18:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 05:01
Juntada de manifestação
15/03/2021, 22:42
Juntada de Certidão
09/03/2021, 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021, 17:30
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/03/2021, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 18:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 18:14
Conclusos para julgamento
26/02/2021, 18:33
Juntada de manifestação
29/01/2021, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003469-86.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003469-86.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)