Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2006
Valor da Causa
R$ 33.049,82
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:16
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:16
Arquivado Definitivamente
14/04/2021, 10:30
Juntada de manifestação
19/03/2021, 14:04
Decorrido prazo de RENATO RUBENS GONCALVES em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 18:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021, 15:22
Declarada decadência ou prescrição
26/02/2021, 10:39
Conclusos para julgamento
24/02/2021, 17:48
Juntada de manifestação
04/02/2021, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003162-35.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO RUBENS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO RUBENS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003162-35.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO RUBENS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO RUBENS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)