Recurso Extraordinário 0003107-38.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF14° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

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Autor

MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA

CPF 063.***.***-80

Reu

KAIAN BLENER LIMA VARJAO

CPF 047.***.***-94

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO

08/05/2026, 04:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2026, 04:30

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Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

08/05/2026, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:05

Não provido

07/05/2026, 13:56

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/02/2026.

09/03/2026, 05:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/02/2026, 16:05

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

27/02/2026, 16:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

26/02/2026, 05:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2026, 05:14

Publicação, DJE - Divulgado em 25/02/2026

26/02/2026, 04:05

Determino a distribuição

25/02/2026, 19:55

Conclusos à Presidência

24/02/2026, 10:16

Registrado à Presidência

24/02/2026, 10:16

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