Execução Fiscal 0000096-20.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.265,92

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

EDUARDO MORAES NETO - ME

CNPJ 09.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:10

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAES NETO - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Documentos

OUTROS

•02/08/2024, 16:19

OUTROS

•13/03/2024, 18:27

OUTROS

•17/08/2022, 13:43

OUTROS

•16/03/2022, 17:45

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