Habeas Corpus CriminalFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
12ª Vara Federal Criminal da SJDF
Partes do Processo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA
CPF 052.***.***-60
Autor
FELIPE RIBEIRO MATOS
CPF 029.***.***-88
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA
OAB/DF 53924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2021, 13:36
Juntada de certidão
02/03/2021, 13:35
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO MATOS em 05/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:02
Decorrido prazo de GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:02
Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/03/2021, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 18:35
Juntada de intimação
02/02/2021, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
IMPETRANTE: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
IMPETRANTE: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924 Advogado do(a) PACIENTE: GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924
IMPETRADO: DELEGADO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Ex positis, com esteio no art. 109 da Lei Processual Penal, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar o presente Habeas Corpus e DETERMINO SUA REMESSA a um dos JUÍZOS DE DIREITO DAS VARAS DE ENTORPECENTES DE BRASÍLIA, foro que tenho por competente."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto: POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret.: OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071000-62.2020.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe
28/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.