Agravo em Recurso Especial 0052292-02.1997.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-66

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415410/2026 -

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:21

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 415410/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 415410/2026

29/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 415410/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 32480/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0032480 - AgInt no AREsp 2654976 - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - Petição Nº 2026/00032480 - AgInt no AREsp 2654976

30/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para FAZENDA NACIONAL, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 13:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2026 Petição Nº 32480/2026 -

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 32480/2026. Publicação prevista para 21/01/2026)

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 32480/2026

19/01/2026, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:00

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