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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CLAUDIA MARCIA ALVES FERREIRA

CPF 486.***.***-49

Reu

BERNADETE VAN ZANTEN

CPF 229.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:27

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de informação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/07/2021 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LOURDES ROCHA PORTO em 25/03/2021 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

legal