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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF 021.***.***-53

Autor

MARIA SUELY SILVA CAMPOS

CPF 181.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 462063/2026

11/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 462063/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:46

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Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 462063/2026

Protocolizada Petição 462063/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437058/2026

Protocolizada Petição 437058/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 1160720/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160720 - AgInt nos EAREsp 2064921 - Publicação prevista para 04/05/2026

Conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS e MARIA SUELY SILVA CAMPOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01160720/2025 - AgInt nos EAREsp 2064921/RR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01160720/2025 - AgInt nos EAREsp 2064921/RR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25800/2026

Protocolizada Petição 25800/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/01/2026

legal