Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 13:13Transitado em Julgado em 14/10/2025
24/10/2025, 13:13Juntada de ciência
24/10/2025, 12:56Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:26Juntada de petição intercorrente
17/09/2025, 16:35Juntada de petição intercorrente
16/09/2025, 10:33Juntada de petição intercorrente
15/09/2025, 19:23Publicado Intimação polo passivo em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:53Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025, 18:16Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:08Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:08Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:08Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 18:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 18:51