Mandado de Segurança Cível 0035974-28.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.055,45

Orgao julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER PALHARES VIEIRA

CPF 098.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 19:19

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Advogados / Representantes

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB/MG 100609•Representa: ATIVO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

OAB/MG 81144•Representa: ATIVO

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 17:00

Documentos

OUTROS

•25/02/2022, 17:54

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