Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:04Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:04Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:41Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:40Juntada de embargos de declaração
22/03/2022, 12:49Conclusos para julgamento
18/03/2022, 15:46Juntada de embargos de declaração
16/03/2022, 10:16Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 08:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 08:05Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 16:30Julgado procedente o pedido
03/11/2021, 16:30Conclusos para julgamento
13/05/2021, 20:00Decorrido prazo de RAMIRO ALVES RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:23Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:23Expedição de Outros documentos.
17/04/2021, 12:02