Agravo em Recurso Especial 0027032-82.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ 82.***.***.0001-05

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 01.***.***.0001-14

Autor

MASSA FALIDA NOVA CARNE COMERCIAL LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-63

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 14:33

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MD DO BRASIL LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-61

Autor

ITSA INDUSTRIAS S/A

CNPJ 76.***.***.0001-00

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO SILVA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069927/2022

18/11/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1069927/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2022 Petição Nº 543662/2022 - AgInt

18/11/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0543662 - AgInt no AREsp 2113360 - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de ITSA INDUSTRIAS S/A, MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA, MD DO BRASIL LTDA, OLVEPAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e MASSA FALIDA NOVA CARNE COMERCIAL LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00543662/2022 - AgInt no AREsp 2113360/DF

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

03/11/2022, 16:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022, 08:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00543662/2022 - AgInt no AREsp 2113360/DF

24/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952561/2022

18/10/2022, 12:46

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2022, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2022, 09:10

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