Recurso Especial 0003902-23.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-58

Reu

GILLETTE DO BRASIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-76

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708785/2024

21/08/2024, 09:31

Protocolizada Petição 708785/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

06/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/01/2022, 08:32

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/01/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/12/2021, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 09:10

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