Recurso Especial 0020919-82.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADRIANO MASCARENHAS RANGEL

CPF 545.***.***-04

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 250049/2026 - EDcl

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:06

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CLAUDIO BRAGA MOTA

OAB/BA 812•Representa: ATIVO

Embargos de Declaração de ADRIANO MASCARENHAS RANGEL Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00250049 - EDcl no REsp 2246542

29/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0250049 - EDcl no REsp 2246542 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/04/2026, 19:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 250049/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 257.

24/04/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 250049/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 250049/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 250049/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 250049/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de ADRIANO MASCARENHAS RANGEL

09/03/2026, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:20

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