Baixa Definitiva
06/09/2022, 19:03Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 19:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 01:06Juntada de manifestação
10/02/2022, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 16:57Juntada de certidão
07/02/2022, 16:52Juntada de certidão
01/02/2022, 11:22Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021, 08:07Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2021, 08:07Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 08:07Conclusos para despacho
24/06/2021, 14:35Decorrido prazo de POSTO PIRAPORA LTDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 19:14Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 19:14Juntada de manifestação
05/02/2021, 16:32