Execução Fiscal 0016761-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.547,24

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GERALDO MARIA MEDINA

CPF 222.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03

OUTROS

•02/07/2024, 17:12

OUTROS

•24/10/2023, 19:38

OUTROS

•11/07/2023, 19:55

OUTROS

•20/05/2022, 18:26

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