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Agravo Em Recurso EspecialContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA

CNPJ 25.***.***.0001-91

Autor

VALLEE SA

CNPJ 20.***.***.0001-98

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2022, 20:39

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 20:39

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA e VALLEE SA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 727732/2022

Protocolizada Petição 727732/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2022

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202562704. Publicação prevista para 24/08/2022)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

legal