Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:43Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/06/2021, 19:51Juntada de Informação
07/06/2021, 16:45Juntada de contrarrazões
24/05/2021, 12:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021, 00:38Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 10:04Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 10:04Juntada de apelação
04/03/2021, 16:11Juntada de manifestação
02/02/2021, 10:00Publicado Sentença Tipo A em 29/01/2021.
29/01/2021, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021, 04:29Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021, 12:24Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021, 12:24