Mandado de Segurança Cível 0004549-73.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas

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Partes do Processo

STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG para Tribunal

06/05/2021, 15:33

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Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-73.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-73.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

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