Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:21Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:21Juntada de Certidão
08/08/2022, 11:51Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:28Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 14:28Conclusos para despacho
30/05/2022, 13:54Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 10:19Juntada de manifestação
21/03/2022, 20:29Juntada de Certidão
11/03/2022, 16:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 16:06Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 16:06Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2022, 12:53Decorrido prazo de ROSA MARIA DE PAIVA VILHENA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:28Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BRILHANTES HORIZONTES LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:24Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/03/2021, 13:56