Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:53Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:53Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2022, 14:23Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 14:23Juntada de manifestação
11/05/2022, 10:13Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 00:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 00:38Juntada de Certidão
05/05/2022, 00:38Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 00:38Conclusos para despacho
13/10/2021, 13:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:28Decorrido prazo de GRANITOS SAO SEBASTIAO LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 21:22Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 21:22Juntada de manifestação
12/02/2021, 15:37