Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2012
Valor da Causa
R$ 4.430,98
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:45
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:45
Arquivado Definitivamente
13/04/2021, 13:19
Juntada de Certidão
13/04/2021, 13:19
Decorrido prazo de TRANSFORME MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CEREAIS LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 03:02
Juntada de manifestação
01/02/2021, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme documento apresentado pela União (Id. 387527410), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 21 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
29/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021, 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.