Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:46
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:46
Arquivado Definitivamente
13/04/2021, 13:15
Juntada de Certidão
13/04/2021, 13:15
Decorrido prazo de AZEVEDO E SENA LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 03:02
Juntada de manifestação
31/01/2021, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 391433372), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 21 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
29/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021, 09:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.