Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2012
Valor da Causa
R$ 8.109,69
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:40
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:40
Arquivado Definitivamente
08/07/2021, 10:07
Juntada de Certidão
08/07/2021, 10:07
Juntada de Certidão
08/07/2021, 10:06
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 09:29
Juntada de Certidão
14/05/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 11:55
Juntada de Certidão
13/04/2021, 13:21
Decorrido prazo de SILVANA MAYRINK em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 03:03
Decorrido prazo de COMERCIAL PIO MOREIRA LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 03:03
Juntada de manifestação
01/02/2021, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 391433389), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado à p. 81 do Id. 297874484. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 21 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
29/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.