Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052637-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CARLOS MAGELA DUTRA

CPF 312.***.***-34

Autor

FERNANDO MARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 30.***.***.0001-40

Autor

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 15:22

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA MARCELO

OAB/MG 113397•Representa: ATIVO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/06/2022, 23:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 23:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGELA DUTRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:54

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/06/2022, 12:23

OUTROS

•22/09/2021, 19:31

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