Agravo em Recurso Especial 0028535-74.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-29

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2020

17/02/2020, 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/02/2020, 14:07

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RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO

OAB/BA 21412•Representa: ATIVO

THIAGO NOGUEIRA LINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA NOGUEIRA LINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA NOGUEIRA LINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019

12/12/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019, 19:05

Conhecido o recurso de ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA e não-provido

10/12/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019

10/12/2019, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

02/10/2019, 20:33

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 633168/2019 (Juntada automática)

30/09/2019, 19:52

Protocolizada Petição 633168/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2019

30/09/2019, 19:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/09/2019, 11:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2019, 11:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/09/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/09/2019, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/09/2019, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2019, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2019, 17:42

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