Recurso Especial 0019396-32.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ 37.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/04/2022, 21:21

Transitado em Julgado em 01/04/2022

01/04/2022, 21:21

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BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ 62.***.***.0001-18

Reu

BBC CORRETORA DE SEGUROS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:40

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

07/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/01/2022, 14:07

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/01/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2021, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:50

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