Arquivado Definitivamente
13/08/2021, 22:45Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
13/08/2021, 22:45Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 01:02Decorrido prazo de UBIRATAN GONCALVES DA SILVA VALE em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:37Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2021.
11/06/2021, 01:37Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 20:03Juntada de Certidão
09/06/2021, 20:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021, 20:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021, 20:03Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021, 20:03Declarada decadência ou prescrição
09/06/2021, 20:03Conclusos para julgamento
10/05/2021, 12:53Decorrido prazo de UBIRATAN GONCALVES DA SILVA VALE em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:28Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 14:24