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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 707.788,59

Orgao julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035938-95.2008.4.01.3400

22/08/2025, 12:58

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Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035938-95.2008.4.01.3400

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

legal