Mandado de Segurança Cível 0005777-56.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de SANDRO BRITO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

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Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2022, 16:06

Juntada de Certidão

18/12/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:46

Recebidos os autos

16/09/2022, 08:05

Juntada de termo de autuação

16/09/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005777-56.2013.4.01.3100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005777-56.2013.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:SANDRO BRITO PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JET PEREIRA ISACKSSON - AP1028 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SANDRO BRITO PEREIRA - CPF: 799.502.302-25 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

30/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2022, 16:06

Acórdão

•12/07/2022, 19:44

Despacho

•25/11/2021, 14:16

Acórdão

•18/03/2021, 14:35

Despacho

•03/12/2014, 19:48

Sentença (anexo)

•20/06/2014, 12:44

Despacho

•21/02/2014, 17:00

Decisão

•04/10/2013, 12:32

Despacho

•28/08/2013, 20:30

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