Execução Fiscal 0006071-35.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.578,17

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 23:59

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 11:47

Expedição de mandado

26/05/2025, 20:03

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição

07/04/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

14/08/2024, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:48

OUTROS

•12/04/2023, 17:03

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