Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.
07/04/2026, 22:25Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/03/2026, 09:15Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 09:15Juntada de manifestação
10/03/2026, 16:37Processo devolvido à Secretaria
04/03/2026, 12:53Juntada de Certidão
04/03/2026, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:53Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 12:53Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:37Juntada de manifestação
20/01/2026, 12:25Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 12:44Juntada de Certidão
16/01/2026, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 12:44Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 12:44Conclusos para despacho
16/01/2026, 12:19