Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2006
Valor da Causa
R$ 97,75
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:23
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:23
Arquivado Definitivamente
07/07/2021, 13:35
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
06/07/2021, 18:36
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/06/2021, 18:04
Juntada de manifestação
19/03/2021, 11:18
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:30
Juntada de Certidão
11/03/2021, 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 12:13
Declarada decadência ou prescrição
11/03/2021, 12:13
Conclusos para julgamento
09/03/2021, 19:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 21:51
Juntada de manifestação
18/02/2021, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003444-73.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM PEDRO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PEDRO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)