Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 98.184,71

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/MT 100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2023, 18:20

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:26

Despacho

•25/09/2025, 15:26

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•10/07/2025, 12:29

Acórdão

•10/07/2025, 12:29

Acórdão

•10/07/2025, 12:29

Acórdão

•09/07/2025, 17:14

Despacho

•21/08/2023, 18:39

Despacho

•15/05/2023, 18:23

Despacho

•28/03/2023, 08:37

Sentença Tipo A

•08/09/2022, 17:26

Despacho

•08/10/2021, 19:43

Despacho

•23/04/2021, 16:44