Arquivado Provisoramente
26/07/2025, 00:25Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:02Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/07/2024, 21:00Juntada de manifestação
12/07/2024, 11:13Juntada de Certidão
11/07/2024, 05:26Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 05:26Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 05:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 05:26Conclusos para decisão
06/06/2024, 09:34Decorrido prazo de JULIO CESAR MONTEIRO JORDAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:08Publicado Decisão em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024, 00:08Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 19:38Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 21:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2024, 21:28