Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2011
Valor da Causa
R$ 18.074,19
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO
OAB/BA 29505•Representa: PASSIVO
CLERISTON PITON BULHOES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR
OAB/BA 29688•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/03/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 14:31
Juntada de procuração/habilitação
31/10/2024, 21:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 02:23
Juntada de manifestação
16/07/2024, 13:45
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 10:26
Juntada de Certidão
28/06/2024, 11:29
Juntada de manifestação
06/05/2024, 19:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/04/2024, 11:43
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA em 13/07/2023 23:59.