Execução Fiscal 0058719-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.402,14

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ENES CUNHA TURISMO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-38

Reu

MARCELINO BENEVENUTO DA CUNHA

CPF 081.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:11

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/07/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:07

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/05/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 16:58

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/05/2021, 09:51

OUTROS

•12/03/2021, 12:19

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