Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005241-13.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2002

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

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Partes do Processo

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

Autor

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DANIEL DOS SANTOS DE JESUS

CPF 846.***.***-20

Autor

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

Autor

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

Autor

ZORILDA BISPO DOS SANTOS

CPF 937.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

ATON FON FILHO

OAB/SP 100183•Representa: ATIVO

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

OAB/BA 10917•Representa: ATIVO

PAULO ROSA TORRES

OAB/BA 4308•Representa: ATIVO

MARIA COSME BISPO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

OAB/BA 17939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/04/2026, 12:23

Juntada de renúncia de mandato

24/03/2026, 08:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 02/02/2026.

03/02/2026, 00:40

Juntada de ciência

31/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 15:44

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/01/2026, 10:57

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:59

Juntada de certidão

17/01/2026, 20:49

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:59

Despacho

•01/12/2025, 09:59

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Decisão

•09/09/2025, 16:10

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•16/06/2025, 09:41

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•01/10/2024, 16:11

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•08/11/2023, 16:59

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 20:32

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•28/01/2021, 14:58