Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021812-88.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MARCOLINO MIGUEL DOS SANTOS

CPF 292.***.***-53

Autor

ALEX DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 023.***.***-20

Autor

MARIA EXPEDITA DOS SANTOS

CPF 196.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

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ANDERSON DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 036.***.***-54

Autor

REIJAN DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 049.***.***-59

Autor

Advogados / Representantes

ATON FON FILHO

OAB/SP 100183•Representa: ATIVO

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

OAB/BA 10917•Representa: ATIVO

PAULO ROSA TORRES

OAB/BA 4308•Representa: ATIVO

MARIA VERA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de REIJAN DOS SANTOS ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOLINO MIGUEL DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 18:34

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 10:51

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:34

Juntada de ciência

21/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/01/2026, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:42

Despacho

•14/01/2026, 16:55

Decisão

•27/11/2025, 16:59

Despacho

•14/10/2025, 16:53

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Despacho

•16/06/2025, 15:19

Despacho

•28/04/2025, 14:51

Decisão

•13/09/2024, 08:36

Decisão

•13/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:40

Decisão

•07/03/2024, 16:55

Despacho

•08/11/2023, 16:59

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 20:17

Despacho

•31/05/2023, 11:09

Decisão

•11/05/2023, 09:20

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