Apelação Cível 0008580-14.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 513.779,59

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

IVAN FERNANDES DUARTE

CPF 031.***.***-20

Autor

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IVENS FERNANDES DUARTE

CPF 061.***.***-04

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANDILSON FERNANDES DUARTE

OAB/PA 12601•Representa: ATIVO

NILTON DANTAS DA SILVA

OAB/RO 243•Representa: ATIVO

NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA

OAB/RS 97122•Representa: ATIVO

JOSE GIRAO MACHADO NETO

OAB/RO 2664•Representa: ATIVO

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 12:42

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:12

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Sentença Tipo A

•14/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:26

Ato ordinatório

•14/05/2025, 15:37

Documentos Diversos

•11/11/2022, 20:26

Ato ordinatório

•16/09/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 09:23

Despacho

•18/03/2021, 11:12

Decisão (anexo)

•08/03/2021, 13:42

Decisão

•29/01/2021, 13:58