Agravo em Recurso Especial 0021823-20.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

JOSETE SILVA DOS SANTOS

Reu

MARIA JOEMA DE JESUS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 15:13

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BRUNO SILVA DOS SANTOS

Reu

UELLINGTON SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CANDICE LUDWIG ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425457/2022

20/05/2022, 14:41

Protocolizada Petição 425457/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 98274/2022 - AgInt

19/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0098274 - AgInt no AREsp 2050228 - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00098274/2022 - AgInt no AREsp 2050228/BA

16/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

04/05/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000269-2022-AJC-1T)

03/05/2022, 17:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000269-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

02/05/2022, 13:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2022, 13:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022, 18:24

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098274/2022 - AgInt no AREsp 2050228/BA

29/04/2022, 16:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2022, 15:05

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2022, 15:10

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