Execução Fiscal 0051423-55.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 848,35

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

CAETANO E MOTTA MODAS LTDA - ME

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

FRANKLIN MINELLO DE PAIVA CAETANO

CPF 029.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:33

Transitado em Julgado

19/12/2024, 11:45

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:34

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/10/2024, 14:13

OUTROS

•05/12/2022, 10:37

OUTROS

•08/08/2022, 13:51

OUTROS

•06/07/2022, 15:20

OUTROS

•11/04/2022, 14:52

OUTROS

•17/02/2022, 16:31

OUTROS

•13/05/2021, 15:45

OUTROS

•12/03/2021, 12:19

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