Execução Fiscal 0016041-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.377,64

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

SANDRO ANIELLO CARDOSO FOSCOLO

CPF 012.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 13:08

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Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/06/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:00

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/06/2021, 13:24

OUTROS

•11/06/2021, 15:55

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