Baixa Definitiva
29/08/2022, 09:19Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 09:19Arquivado Definitivamente
08/11/2021, 11:31Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/11/2021, 11:31Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:24Juntada de manifestação
05/08/2021, 16:23Juntada de manifestação
21/07/2021, 11:03Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 14:24Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 16:07Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 16:07Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 16:07Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 16:07Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 12:22Indeferida a petição inicial
09/06/2021, 12:22Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2021, 12:22