Mandado de Segurança Cível 0053626-58.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.903,60

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ENISIA FERREIRA DE ASSIS

CPF 203.***.***-10

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 14:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG 67249•Representa: ATIVO

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB/MG 114772•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENISIA FERREIRA DE ASSIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 02:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENISIA FERREIRA DE ASSIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 15:22

Documentos

OUTROS

•19/04/2021, 02:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h