Execução Fiscal 0019989-48.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.759,43

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANDRE DE JESUS FERREIRA SILVA

CPF 014.***.***-51

Reu

PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ 12.***.***.0001-11

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 17:02

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:49

Documentos

OUTROS

•16/04/2021, 10:39

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