—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 71.200,52

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

—

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES em 23/02/2026 23:59.

legal