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Recurso EspecialRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

CNPJ 42.***.***.0001-00

Autor

ANA CAROLINA VANO

CPF 380.***.***-46

Reu

GUSTAVO CARDOZO DA SILVA

CPF 416.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/04/2021, 16:47

Juntada de Informação

09/04/2021, 16:47

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA FONSECA em 25/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Publicado Intimação em 01/02/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - CNPJ: 42.146.431/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 26/01/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

legal