Recurso Especial 0055554-80.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LEONIDAS LAURENCO DA SILVA

CPF 886.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 16:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528088/2024

22/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 528088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2024

22/06/2024, 21:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2024 Petição Nº 397594/2024 - AgInt

19/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0397594 - AgInt no REsp 2123222 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 17:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00397594/2024 - AgInt no REsp 2123222/DF

17/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)

10/06/2024, 18:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

28/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024, 18:19

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397594/2024 - AgInt no REsp 2123222/DF

27/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

16/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397594/2024

16/05/2024, 14:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 14:50

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