Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:46
Juntada de certidão
04/02/2022, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 04:17
Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022, 04:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022, 23:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022, 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 23:10
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 18:43
Recebidos os autos
06/10/2021, 08:34
Juntada de petição inicial
06/10/2021, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004192-22.2007.4.01.3700.
APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - MA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004192-22.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - MA Advogado do(a)